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- Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
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Cotidiano
- Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de form
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Paraíba
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Paraíba
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Paraíba
- Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
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Cotidiano
