Para solicitar a opção, a empresa deve acessar o Portal do Simples Nacional pelo link Simples Nacional – Serviços, clicando em “Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. A Sefaz-PB orienta que as empresas façam consulta de pendências fiscais antes de enviar a solicitação. A checagem pode ser feita:
- Para empresas com Inscrição Estadual, no link Sefaz Virtual – Consulta de Regularidade;
- Para empresas sem Inscrição Estadual, pelo e-mail simplesnacional@sefaz365.pb.gov.br ou pelo canal “Fale Conosco” na página da Secretaria.
Empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm a chance de solicitar nova adesão, desde que não se enquadrem em vedações do regime e regularizem pendências fiscais junto à Paraíba e outros entes federados dentro do prazo. A análise é feita conjuntamente por União, Estados e Municípios, considerando a situação cadastral e fiscal da empresa.
O Núcleo do Simples alerta que algumas empresas podem não perceber a exclusão do regime. Em janeiro, o envio do PGDASD de dezembro pode ocorrer normalmente, mas ao tentar declarar janeiro, o sistema bloqueia o envio caso a empresa não faça parte mais do Simples Nacional, deixando-a fora do regime durante todo o ano de 2026. Por isso, é fundamental que todas as empresas confiram sua situação antes do prazo final.
O Núcleo do Simples alerta que algumas empresas podem não perceber a exclusão do regime. Em janeiro, o envio do PGDASD de dezembro pode ocorrer normalmente, mas ao tentar declarar janeiro, o sistema bloqueia o envio caso a empresa não faça parte mais do Simples Nacional, deixando-a fora do regime durante todo o ano de 2026. Por isso, é fundamental que todas as empresas confiram sua situação antes do prazo final.