MP da Paraíba arquiva inquérito contra João Azevêdo no âmbito da Operação Calvário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava o governador João Azevêdo (PSB) no contexto da Operação Calvário. A decisão foi tomada após análise em primeiro grau da Justiça estadual, diante da ausência de elementos mínimos que justificassem o oferecimento de denúncia.

Inicialmente, o procedimento tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro por prerrogativa de função. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aplicou o entendimento de que o foro especial se restringe a fatos cometidos no exercício do cargo e em razão dele, o que resultou na remessa do caso para a Justiça Eleitoral e, posteriormente, para a Justiça estadual da Paraíba.

Já sob a condução do MPPB, foram analisados cinco fatos remanescentes atribuídos ao governador, envolvendo suspeitas de repasses financeiros irregulares, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Segundo o órgão ministerial, todas as imputações se baseavam exclusivamente em declarações de colaboradores premiados, sem a existência de provas independentes que confirmassem as acusações.

A promotora de Justiça Gláucia Maria de Carvalho Xavier destacou que o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ impede a validação de acusações sustentadas apenas por delações que se confirmam entre si, prática conhecida como “colaboração cruzada”, sendo indispensável a apresentação de elementos externos de corroboração.

De acordo com o Ministério Público, mesmo após medidas como buscas e apreensões e a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, não foram identificados indícios concretos da participação de João Azevêdo nos crimes investigados.

Os fatos analisados ocorreram entre 2018 e 2020, período em que João Azevêdo ainda não exercia o cargo de governador, mas disputava as eleições estaduais. No escopo mais amplo da Operação Calvário, que apurou um esquema de desvios de recursos públicos por meio de organizações sociais nas áreas de saúde e educação, a PGR chegou a levantar 11 hipóteses envolvendo o nome do governador, várias delas arquivadas anteriormente.

Com a decisão, o procedimento foi encerrado exclusivamente em relação a João Azevêdo. O Estado da Paraíba, apontado como possível vítima, ainda pode requerer a revisão do arquivamento no prazo legal de 30 dias, conforme prevê a legislação vigente.

MP da Paraíba arquiva inquérito contra João Azevêdo no âmbito da Operação Calvário

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