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- Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
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Cotidiano
- Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de form
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Paraíba
- Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus
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- Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
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- Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis
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- Caso Marielle: CCJ da Câmara volta a analisar prisão de Chiquinho Brazão
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