Projeto aprovado por comissão altera lei para adequar terminologia referente a pessoas com espectro autista

Publicado em 04/07/2024 às 14:03 Por Redação

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 226/22, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) substituindo a expressão "transtornos globais do desenvolvimento" por "transtorno do espectro autista".

Atualmente, a LDB estabelece como dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado gratuito para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

A proposta aprovada mantém essa obrigação, apenas ajustando a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou parecer favorável ao texto. O parlamentar destacou que "os documentos médicos já utilizam a denominação 'transtorno do espectro autista', e isso pode confundir as pessoas que não percebem que esta condição se refere à antiga denominação de 'transtornos globais do desenvolvimento', dificultando o acesso a direitos e garantias previstos em lei”.

Próximos PassosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pelo Senado.

Projeto aprovado por comissão altera lei para adequar terminologia referente a pessoas com espectro autista

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