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- Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
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Cotidiano
- Foi liberado R$ 1,5 milhão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para fortalecer projetos e ações de 30 instituições
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Cotidiano
- Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de form
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Paraíba
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- Projeto aprovado reforça que ressarcimento por violência doméstica deve ser pago com bens do agressor
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Cotidiano
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Paraíba
- Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
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Cotidiano
- Participantes de debate cobram recriação de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
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Cotidiano
- Condenada em outro processo, Sara Cabral tem direitos políticos suspensos até 2025
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Cotidiano
- Escolas da rede municipal realizam processo de escolha dos líderes estudantis
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