A retomada do julgamento foi definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após solicitação do relator das ações, ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira (11), o Supremo concluiu a fase presencial de sustentações orais, ouvindo as partes envolvidas nos quatro processos que tratam do tema.
Inicialmente, havia expectativa de que a votação dos ministros ocorresse apenas em 2026, em razão do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro, com retomada dos trabalhos somente em fevereiro do próximo ano.
Tema retorna ao STF dois anos após decisão de inconstitucionalidade
Apesar dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, que restabeleceu a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parte do texto, mas os vetos foram derrubados pelo Parlamento, fazendo com que a regra voltasse a integrar o ordenamento jurídico.
Alertas e ações judiciais
Diante do cenário, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para defender a validade da lei aprovada pelo Congresso. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos da base governista ingressaram com ações para questionar novamente a constitucionalidade da tese.
Congresso avança com PEC sobre o tema
O texto da PEC define como terras tradicionalmente ocupadas aquelas que, na data da promulgação da Constituição, eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas, necessárias à preservação ambiental e à reprodução física e cultural dos povos indígenas, vedando a ampliação de áreas além dos limites já demarcados.
