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- Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
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Cotidiano
- Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
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Cotidiano
- Foi liberado R$ 1,5 milhão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para fortalecer projetos e ações de 30 instituições
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Cotidiano
- Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de form
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Paraíba
- Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus
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Paraíba
- Projeto aprovado reforça que ressarcimento por violência doméstica deve ser pago com bens do agressor
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Cotidiano
- Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
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Cotidiano
- João Azevêdo recebe superintendente do INSS no Nordeste e trata de parcerias na educação, saúde e otimização do atendimento
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Cotidiano
- Procon-JP vai às aulas 2024 seleciona 2.400 alunos do Município para curso sobre direitos do consumidor
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Cotidiano
- Câmara Municipal de Solânea vai conceder Título de Cidadania ao presidente do TCE-PB
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Cotidiano
