Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico

O Projeto de Lei 2158/24, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vape ou "pod". A proposta altera o Código Penal, estabelecendo penas de detenção de 1 a 3 anos e multa para os infratores. Além disso, o texto proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, mesmo que parcialmente abertos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia proibido a comercialização de vapes em 2009 e reforçou a proibição neste ano, prometendo intensificar a fiscalização e promover a conscientização sobre os riscos do uso.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta, destacou a importância de aumentar a conscientização sobre os perigos do tabagismo e do uso de cigarros eletrônicos, buscando incentivar as pessoas a pararem de fumar para melhorar a saúde pública.

O uso de cigarro eletrônico pode causar câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, além de lesões pulmonares associadas ao uso de vapes e pods (Evali). Apesar da proibição, dados do Covitel 2023 mostram que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, com o uso sendo mais prevalente entre crianças de 13 a 15 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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