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Paraíba

Possível aumento na altura de prédios e falta de participação popular em projeto são questionados em João Pessoa

Publicado em 13/11/2026 às 01:48 Por Redação
Foto: Reprodução/ Instagram
Foto: Reprodução/ Instagram
>A jornalista Angélica Nunes, da TV Cabo Branco, chamou a atenção para possíveis mudanças na altura das edificações da orla de João Pessoa e para a ausência de participação popular na elaboração de um projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD). Durante participação em um telejornal da emissora, ela destacou pontos considerados controversos na proposta que pretende alterar as regras da Lei do Gabarito, responsável por limitar a altura das construções na faixa litorânea da capital paraibana.

>Um dos questionamentos envolve a possibilidade de instalação de muretas de proteção de até 1,30 metro em edificações com até cinco pavimentos. Segundo a jornalista, a previsão levantou dúvidas sobre a possibilidade de acréscimo à altura das construções, tema que vem provocando debates desde a apresentação do projeto.

>“Uma delas é porque ela permite muretas de proteção de até 1,30 metro em prédios de até cinco andares, ou seja, teria uma altura a mais, e isso foi muito debatido, questionado por muita gente desde então, desde a apresentação do projeto”, afirmou Angélica.

>A proposta prevê a utilização de platibandas, estruturas construídas na parte superior das edificações, que podem ter funções de proteção ou acabamento arquitetônico. O ponto em discussão é como essas estruturas serão consideradas na medição da altura máxima permitida. A previsão de até 1,30 metro não significa, por si só, que todos os edifícios poderão ultrapassar o limite legal, questão que depende da interpretação e da aplicação das regras técnicas.

>Além da discussão sobre a altura, Angélica apontou a ausência de participação popular na elaboração do texto como o principal problema da iniciativa.

>“Mas o maior impasse mesmo, Bia, é a questão do que está fora do projeto, que é a falta de um debate, da participação da sociedade na construção do texto, que foi pensado pelo vereador sem audiências públicas, sem um debate com as pessoas interessadas”, destacou.

>A jornalista ressaltou que mudanças na legislação urbanística podem produzir consequências para toda a cidade e, por isso, precisam considerar a participação da população, de entidades representativas e de setores interessados na preservação da orla.

>O projeto foi apresentado por Raoni Mendes na Câmara Municipal de João Pessoa nesta terça-feira (10) e pretende estabelecer novos critérios para a altura de edificações localizadas nos primeiros 500 metros a partir da linha da praia.

>Pelo texto, os limites começariam em 12,90 metros, nos terrenos mais próximos ao mar, e aumentariam progressivamente até atingir 35 metros no limite da faixa de proteção. O cálculo seria realizado por meio de uma fórmula matemática que considera a distância da edificação em relação à linha da preamar.

>A proposta modifica dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), aprovada em 2024, e estabelece regras específicas para a medição da altura dos prédios e para a ocupação dos pavimentos superiores.

>Entenda por que a Lei do Gabarito voltou a ser discutida

>A Lei do Gabarito é uma das principais normas de proteção da paisagem urbana de João Pessoa. Prevista na Constituição Estadual de 1989, estabelece restrições à altura das construções na faixa de 500 metros da orla marítima.

>A finalidade da legislação é preservar características ambientais e paisagísticas do litoral, evitando a concentração de edifícios excessivamente altos próximos ao mar.

>A discussão ganhou força após a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, em 2024. O artigo 62 da norma foi questionado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que identificou possíveis flexibilizações nas regras de construção.

>Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a legislação inconstitucional. Posteriormente, em janeiro de 2026, o tribunal revisou parcialmente o entendimento e manteve a validade dos demais dispositivos da LUOS, mas confirmou a inconstitucionalidade do artigo 62, que tratava dos limites de altura na orla.

>A decisão provocou controvérsias sobre os parâmetros aplicáveis a novos empreendimentos e sobre a análise de projetos imobiliários na faixa litorânea.

>Foi nesse contexto que Raoni Mendes apresentou a nova proposta, argumentando que a legislação municipal precisa estabelecer critérios claros para garantir segurança jurídica aos licenciamentos.

>Raoni Mendes nega flexibilização e promete audiências públicas

>Em entrevistas à imprensa, o vereador afirmou que não pretende aumentar os limites de altura dos edifícios, mas restabelecer critérios técnicos já previstos anteriormente na regulamentação municipal.

>Segundo Raoni, o projeto busca superar a insegurança jurídica provocada pela decisão do Tribunal de Justiça e estabelecer regras objetivas para a análise de novos empreendimentos.

>O parlamentar também declarou que o texto está aberto a modificações durante sua tramitação na Câmara Municipal.

>Em entrevista à rádio Ô Paraíba Boa, nesta quarta-feira (11), Raoni afirmou que serão realizadas audiências públicas antes da votação, com participação da sociedade civil, representantes da construção civil, órgãos de fiscalização e integrantes da Prefeitura.

>A promessa de discussão durante a tramitação, entretanto, não afasta o questionamento levantado por Angélica Nunes sobre a ausência de participação popular na fase de elaboração da proposta.

>Prefeito Leo Bezerra promete vetar mudanças que flexibilizem proteção da orla

>O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), também se manifestou sobre a proposta e afirmou que não permitirá alterações que reduzam as restrições previstas na Lei do Gabarito.

>Em declaração divulgada nesta quarta-feira (11), o gestor reconheceu a legitimidade da Câmara Municipal para discutir mudanças na legislação, mas ressaltou que a proteção da paisagem litorânea precisa ser preservada.

>“Qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, declarou.

>O posicionamento indica que uma eventual aprovação do projeto pelos vereadores não garante sua entrada em vigor. O texto ainda precisará passar pela análise das comissões, pela votação em plenário e pela apreciação do Poder Executivo.

>O debate sobre as novas regras envolve questões relacionadas ao planejamento urbano, à preservação ambiental, à segurança jurídica do setor imobiliário e à participação da sociedade nas decisões sobre o futuro da cidade.

>Até o momento, o projeto apresentado por Raoni Mendes não foi aprovado. As discussões deverão continuar na Câmara Municipal, especialmente sobre os critérios de medição da altura dos edifícios e as garantias de preservação da orla de João Pessoa.
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