João Pessoa é reconhecida oficialmente como Capital Nordestina do Samba; veja o que prevê a nova lei

João Pessoa passou a ser oficialmente reconhecida como Capital Nordestina do Samba após a sanção de uma lei municipal publicada no Diário Oficial de quinta-feira (12). A medida estabelece diretrizes para a valorização do samba e do choro, incluindo o incentivo a eventos culturais, ações educativas e preservação da memória das agremiações tradicionais.

A Lei Ordinária nº 15.994/2026 é de autoria do vereador Marcos Henriques e foi sancionada pelo prefeito Leo Bezerra.

De acordo com a nova legislação, o reconhecimento considera a contribuição histórica, cultural, social e turística da capital paraibana para a difusão, preservação e fortalecimento desses gêneros musicais no Nordeste.

O texto autoriza o poder público municipal a promover ou apoiar festivais, circuitos de rodas de samba, desfiles de agremiações carnavalescas e outras manifestações culturais em diferentes bairros da cidade.

A legislação também prevê apoio técnico, logístico e financeiro a escolas de samba, blocos tradicionais, cordões e grupos culturais locais, além de iniciativas de pesquisa histórica, formação musical e preservação do patrimônio imaterial relacionado ao samba.

Outro ponto estabelece a possibilidade de incluir o samba, suas vertentes e festividades tradicionais entre os destaques do calendário oficial de eventos de João Pessoa.

A proposta que deu origem à lei foi apresentada à Câmara Municipal em 31 de julho de 2026, sob o número 1.311/2026, e recebeu aprovação dos vereadores antes de ser encaminhada ao Executivo.

O reconhecimento tem caráter municipal e não estabelece uma classificação oficial entre as capitais nordestinas. Também não cria, por si só, novos festivais ou obriga a realização de despesas específicas. O apoio financeiro às atividades dependerá das decisões administrativas, da disponibilidade orçamentária e das regras aplicáveis.

A lei entrou em vigor em 12 de novembro, data de sua publicação.

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