Comissão aprova projeto de lei que prevê aumento de até 15% na aposentadoria do INSS para mães

Publicado em 12/08/2026 às 16:30 Por Redação

Foto: Reprodução

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.841/2025, que propõe um acréscimo de até 15% nas aposentadorias e pensões por morte de mulheres pagas pelo INSS. O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e relatado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), tem como objetivo reconhecer o trabalho de cuidado materno na Previdência Social.

Pela proposta aprovada na comissão, será concedido um adicional de 5% no valor do benefício por cada filho biológico ou adotado, com limite fixado em até três filhos. Dessa forma, a segurada que se enquadrar nas regras poderá acumular no máximo 15% de acréscimo em seu benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O benefício, no entanto, ainda não está em vigor e não pode ser solicitado. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria ainda precisa passar pela apreciação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada nas comissões, a proposta seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

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