Brasil
Justiça reconhece tríplex ligado a Lula como da OAS e devolve dinheiro
Publicado em 11/11/2026 às 15:15 Por Redação
A determinação foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e ganhou repercussão nesta quarta-feira (11). O magistrado acolheu manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a comprovação da propriedade do imóvel pela OAS.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o apartamento foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78, valor que ainda poderá sofrer alterações até a efetiva transferência.
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, o MPF apresentou parecer favorável à devolução em 3 de novembro, considerando que a empresa demonstrou ser a proprietária do apartamento e que não havia justificativa para manter os recursos apreendidos.
O imóvel, identificado como apartamento 164-A do Condomínio Solaris, localizado na Praia das Astúrias, no Guarujá, estava registrado em nome da OAS Empreendimentos. A documentação imobiliária nunca apresentou Lula ou sua esposa, Marisa Letícia, falecida em 2017, como proprietários da unidade.
Por que o tríplex foi associado a Lula?
Durante a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal sustentou que a empreiteira OAS teria reservado o apartamento e realizado reformas para beneficiar Lula como contrapartida por vantagens indevidas relacionadas a contratos com a Petrobras.
A acusação não dependia da transferência formal do imóvel para o nome do então ex-presidente. Os investigadores argumentavam que ele teria sido o beneficiário da unidade, mesmo sem constar como proprietário na documentação.
Lula sempre negou ter recebido o tríplex ou qualquer vantagem indevida relacionada ao apartamento.
Em depoimento prestado ao então juiz Sergio Moro, em maio de 2017, o petista afirmou que não havia solicitado, recebido ou pago pelo imóvel. Também negou ter tido a intenção de adquirir a unidade.
Na época, a acusação resultou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o então ex-presidente foi preso em abril de 2018.
Condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos.
O Supremo também reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução da ação penal referente ao tríplex, comprometendo a validade dos atos praticados no processo.
Com a anulação, o caso foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. Em janeiro de 2022, a ação penal contra Lula foi arquivada em razão da prescrição dos crimes imputados ao presidente, atendendo a manifestação do Ministério Público Federal.
Dessa forma, Lula não possui condenação criminal válida no caso do tríplex.
É importante destacar que a anulação das condenações ocorreu por fundamentos processuais e que o arquivamento por prescrição não corresponde a uma sentença de absolvição após novo julgamento do mérito das acusações.
O que a nova decisão significa?
A determinação da Justiça Federal trata especificamente da propriedade formal do apartamento e do destino dos recursos arrecadados com sua venda.
O entendimento é que, com a anulação das decisões anteriores e o encerramento da ação penal, deixou de existir fundamento jurídico para manter o dinheiro sob controle judicial.
O magistrado também considerou que não havia decisão judicial vigente atribuindo a propriedade do imóvel a outra pessoa.
Outro ponto analisado foi a possibilidade de o apartamento ou o valor arrecadado no leilão estarem vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela OAS. Segundo as informações divulgadas, não foram identificados impedimentos dessa natureza para a liberação dos recursos.
A decisão, portanto, reconhece o direito da empresa ao dinheiro obtido com a venda do imóvel, mas não representa um novo julgamento criminal sobre as acusações anteriormente apresentadas contra Lula.
Família de Lula havia adquirido direitos sobre outro apartamento
Uma das questões que também ganharam destaque durante o processo envolve um apartamento diferente no mesmo condomínio.
Marisa Letícia havia adquirido direitos relativos a uma unidade convencional de aproximadamente 82 metros quadrados, identificada como apartamento 141, por meio da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), responsável originalmente pelo empreendimento.
Posteriormente, a família desistiu da aquisição em razão de atrasos na obra.
Em uma ação na Justiça de São Paulo, foi determinada a restituição dos valores pagos pela ex-primeira-dama. Esse processo, entretanto, não envolvia o tríplex 164-A que foi leiloado em 2018.
O que acontece agora?
Com a nova decisão, a OAS deverá apresentar à Justiça os dados bancários necessários para receber os recursos, conforme o prazo estabelecido no processo.
Após a apresentação das informações, a Caixa Econômica Federal deverá ser comunicada para realizar a transferência do saldo atualizado.
A determinação encerra a manutenção do bloqueio judicial sobre o dinheiro arrecadado com a venda do apartamento, aproximadamente oito anos depois do leilão.
- `SU Destino`: internautas criam novela fictícia com IA para ironizar estereótipos do Nordeste em trama da Globo
`SU Destino`: internautas criam novela fictícia com IA para ironizar estereótipos do Nordeste em trama da Globo
Brasil
- Perícia contratada pela família aponta falhas em investigação sobre morte de paraibano no Recife e questiona tese de suicídio
Perícia contratada pela família aponta falhas em investigação sobre morte de paraibano no Recife e questiona tese de suicídio
Brasil
- Família precisa cavar sepultura da própria avó durante chuva forte em cemitério de SC; caso termina com afastamentos
Família precisa cavar sepultura da própria avó durante chuva forte em cemitério de SC; caso termina com afastamentos
Brasil