Brasil
Relator do TSE vota para indeferir candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba
Publicado em 02/10/2026 às 11:35 Por Lucas Rodrigues
O voto foi apresentado durante a análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia rejeitado a impugnação e permitido o registro da candidatura. Até a análise do recurso, o registro aparecia como deferido com recurso.
No voto, Cueva considerou que os elementos apresentados no processo seriam suficientes, para fins eleitorais, para apontar Cícero como beneficiário da atuação de uma organização criminosa nas eleições municipais de 2020 e 2024. A análise cita elementos reunidos nas investigações das operações Mandare e Território Livre.
Segundo o entendimento apresentado pelo relator, os elementos analisados indicariam tratativas atribuídas à filha e à esposa de Cícero com integrantes da organização envolvendo apoio político-eleitoral, atuação territorial e contrapartidas relacionadas à administração municipal. Trata-se da fundamentação apresentada no voto do ministro, e o julgamento ainda depende da manifestação dos demais integrantes da Corte.
O TRE-PB havia adotado entendimento diferente ao analisar o registro. A Corte estadual considerou, entre outros pontos, a ausência de condenação criminal colegiada ou definitiva e a insuficiência de elementos para demonstrar que o candidato tivesse pessoalmente praticado atos de violência, coação armada ou domínio territorial. A defesa também contesta as acusações e sustenta que não há elementos suficientes para demonstrar participação de Cícero em organização criminosa.
Ricardo Villas Bôas Cueva integra o TSE como ministro efetivo desde dezembro de 2025 e assumiu nesta quinta-feira (1º) o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O voto do relator não representa, sozinho, uma decisão definitiva sobre a candidatura. O julgamento permanece em andamento no TSE e o resultado dependerá dos votos dos demais ministros.
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