>A mudança foi anunciada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ela, o objetivo é adequar o acompanhamento da fila de requerimentos aos prazos estabelecidos em um acordo firmado entre o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
>Atualmente, o instituto utiliza o prazo de 45 dias como referência geral para identificar pedidos pendentes de análise, independentemente da modalidade do benefício. A partir de 2027, a intenção é considerar as particularidades de cada solicitação, levando em conta os procedimentos necessários para sua conclusão.
>No caso do BPC, destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda e demais requisitos legais, o prazo de referência será de 90 dias. Esse período já estava previsto no acordo homologado pelo STF, mas ainda não era aplicado à classificação dos requerimentos atrasados nas estatísticas do instituto.
>A alteração não significa que todos os solicitantes precisarão aguardar obrigatoriamente três meses para receber uma resposta. O novo critério será utilizado para medir os atrasos e organizar os indicadores de desempenho da autarquia.
>Outra mudança prevista envolve a contagem do período em que um requerimento permanece aguardando documentos complementares solicitados ao cidadão. Esse intervalo deixará de ser contabilizado como atraso atribuído ao INSS.
>Na prática, se um servidor analisar um pedido durante 15 dias e identificar a necessidade de documentação adicional, o tempo utilizado pelo solicitante para apresentar os comprovantes não será incluído na contagem interna do atraso.
>Esse procedimento, conhecido como cumprimento de exigência, ocorre quando o instituto precisa de informações adicionais para confirmar o direito ao benefício, como documentos relacionados a vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias ou comprovação de renda.
>Segundo a presidente do INSS, as alterações não modificarão os direitos dos segurados nem as regras de correção monetária dos benefícios concedidos.
>Ana Cristina explicou que a adequação pretende tornar os indicadores mais compatíveis com as etapas efetivamente realizadas pelos servidores e com os prazos previstos no acordo judicial.
>A mudança poderá provocar uma redução no número de pedidos classificados oficialmente como atrasados, mesmo que parte deles continue aguardando uma decisão administrativa.
Por que o BPC terá prazo de 90 dias?
>A análise do Benefício de Prestação Continuada envolve procedimentos específicos que podem tornar a conclusão mais demorada em comparação com outras modalidades de benefícios.>Entre as etapas estão a verificação da renda familiar, a análise das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, nos pedidos apresentados por pessoas com deficiência, a realização de avaliação médica e social.
>Segundo a presidente do INSS, essas exigências justificam a utilização de um prazo de referência maior.
>O acordo homologado pelo STF estabelece prazos diferentes conforme a natureza do benefício. Para aposentadorias que não sejam por incapacidade permanente, por exemplo, a referência é de 90 dias. Já para pensões por morte, o prazo previsto é de 60 dias, enquanto o salário-maternidade possui prazo de 30 dias.
>Esses períodos dizem respeito à análise administrativa dos requerimentos e não devem ser confundidos com o prazo de pagamento após o reconhecimento do direito ao benefício.
INSS tem cerca de 1,2 milhão de pedidos pendentes
>A mudança ocorre em meio aos desafios enfrentados pelo INSS para reduzir a fila de requerimentos em todo o país.>De acordo com Ana Cristina Viana Silveira, o instituto possui aproximadamente 1,2 milhão de processos pendentes de análise. A autarquia recebe mais de 1,3 milhão de novos pedidos por mês e possui capacidade para analisar mais de 1,6 milhão de solicitações no mesmo período.
>Parte dos requerimentos depende da apresentação de documentos complementares, de perícias médicas ou de avaliações sociais, etapas que podem ampliar o tempo total de espera.
>A presidente afirmou que a revisão dos indicadores busca diferenciar os processos efetivamente parados daqueles que estão aguardando providências dos próprios solicitantes.
>Apesar disso, o novo método poderá alterar a percepção estatística sobre o tamanho da fila de benefícios atrasados, sem representar necessariamente uma redução equivalente no tempo de espera dos cidadãos.
Como acompanhar um pedido de benefício?
>Os cidadãos que aguardam a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios ou do BPC podem consultar o andamento dos requerimentos por meio do site ou aplicativo Meu INSS.>Para acessar as informações, é necessário entrar na plataforma utilizando CPF e senha da conta Gov.br. Em seguida, o solicitante deve selecionar a opção de consulta de pedidos, onde poderá verificar a situação do processo e a existência de eventuais exigências documentais.
>Também é possível obter informações pela Central de Atendimento 135.
>O INSS orienta que os solicitantes acompanhem regularmente seus requerimentos para identificar possíveis pedidos de documentação complementar e evitar atrasos decorrentes da falta de informações.
>A nova metodologia está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027 e ainda depende da formalização dos procedimentos administrativos pelo instituto.
