Propaganda eleitoral na TV terá que ter Libras, legenda e audiodescrição na Paraíba

Publicado em 12/08/2026 às 09:45 Por Redação

Foto: Imagem gerada por inteligência artificial/Ch

Partidos, federações e coligações que disputarem as Eleições 2026 na Paraíba deverão garantir recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita exibida na televisão. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

As peças deverão apresentar, simultaneamente, legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição. A responsabilidade pela inclusão dos recursos será dos próprios partidos, federações e coligações.

A regra vale tanto para os programas exibidos em bloco quanto para as inserções ao longo da programação. O MP Eleitoral também determina que os intérpretes de Libras tenham qualificação profissional comprovada.

Descumprimento pode tirar propaganda do ar

Quem veicular propaganda sem os recursos obrigatórios poderá ser alvo de representação judicial. Entre as consequências previstas estão multas, retirada da peça irregular e perda de tempo equivalente ao dobro do espaço utilizado irregularmente.

Em situações de descumprimento reiterado ou deliberado de decisões judiciais, a legenda ou coligação poderá até ter a participação no horário eleitoral gratuito temporariamente suspensa.

A recomendação será encaminhada aos diretórios estaduais dos partidos políticos, federações e coligações registradas para as eleições deste ano na Paraíba.

Propaganda eleitoral na TV terá que ter Libras, legenda e audiodescrição na Paraíba

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