O prazo para adesão ao programa começou no dia 6 de julho de 2026 e segue até 30 de setembro de 2026. A negociação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o governo federal, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas inscritas nessa situação, com valor médio estimado de R$ 4 mil por empreendedor.
Como funcionam os descontos do Desenrola MEI
O valor principal do imposto não recebe desconto.
Para iniciar a negociação, o empreendedor precisa pagar uma entrada equivalente a 5% do valor total do débito, que pode ser dividida em até cinco parcelas.
Para dívidas de até R$ 8.105, inscritas há mais de um ano, existe uma regra específica: o desconto é de 50% e o pagamento pode ser feito em até 60 parcelas.
Nos demais casos, o saldo restante pode ser parcelado em até 145 vezes, com parcelas mínimas de R$ 25.
Regularização pode facilitar acesso a crédito
Segundo o advogado e consultor jurídico da Abrasel, Luiz Henrique do Amaral, o programa representa uma possibilidade de reorganização das pendências fiscais.
“O programa oferece ao MEI uma oportunidade concreta de reorganizar o passivo fiscal, suspender a cobrança da dívida negociada e recuperar a regularidade fiscal enquanto mantiver o acordo em dia”, afirmou.
Quem pode participar
A adesão é gratuita. Após o pagamento da entrada e a aprovação do acordo, o empreendedor pode obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, documento que comprova a regularização da situação fiscal.
PGFN alerta para golpes
O Desenrola MEI não cobra taxas e não envia links por WhatsApp ou outros canais. A orientação é que o empreendedor acesse o portal oficial digitando o endereço diretamente no navegador.
