O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece que o valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor por hora trabalhada será fixado em R$ 7,37.
O reajuste segue os critérios da Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023. Desde 1º de janeiro de 2024, o cálculo considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses anteriores, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Caso não haja crescimento, o valor é corrigido apenas pelo INPC.
Segundo o governo, a regra atual determina duas etapas de correção:
- INPC acumulado, que fechou em 4,18%;
- Crescimento econômico, limitado entre 0,6% e 2,5% conforme o arcabouço fiscal.
A evolução recente do salário mínimo tem sido a seguinte:
- 2022: R$ 1.212
- 2023: R$ 1.320
- 2024: R$ 1.412
- 2025: R$ 1.518
- 2026: R$ 1.621 (novo valor definido)
