Com custo bilionário, Senado aprova aposentadoria especial de agentes de saúde

O Senado aprovou nesta terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto de lei que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta é de autoria do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto prevê aposentadoria com integralidade e paridade, garantindo que os aposentados recebam reajustes iguais aos trabalhadores da ativa. Para ter acesso ao benefício, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atuação na função. Há, ainda, alternativa que combina 15 anos na atividade e mais 10 em outro tipo de trabalho.

Segundo o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), o custo anual das mudanças pode chegar a R$ 17 bilhões, valor dividido entre União, estados e municípios. O impacto fiscal preocupa o governo, que tenta equilibrar as contas para o próximo ano, e também a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que classificou a proposta como uma “pauta-bomba”. A entidade calcula que o impacto para os municípios pode atingir R$ 103 bilhões, considerando o aumento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência.

Apesar disso, partidos da base governista apoiaram o texto. Para Fagundes, a medida não é privilégio, mas reconhecimento: “O custo de não investir nos agentes é muito maior, porque prevenção evita internações, surtos de dengue, chikungunya e outras doenças”.

A categoria lotou as galerias do Senado durante a votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o avanço da pauta. Ele rebateu críticas de que o tema seria fiscalmente irresponsável e afirmou que a votação já estava acordada há 60 dias.

O projeto de Veneziano avança enquanto uma PEC semelhante, aprovada pela Câmara em outubro, segue parada no Senado. A proposta da Câmara prevê um impacto bem menor, cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030, mas ainda não teve encaminhamento do presidente do Senado.

Com a aprovação do Senado, o texto de Veneziano agora passa a depender da Câmara dos Deputados para virar lei, e pode representar uma mudança histórica para mais de 400 mil agentes de saúde em todo o país.

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