Câmara avança com projeto que prevê porte de arma para empresários e MEIs; entenda as regras

Um projeto que prevê a possibilidade de porte de arma de fogo para empresários e microempreendedores individuais (MEIs) avançou na Câmara dos Deputados. A proposta reúne outros quatro projetos relacionados ao mesmo tema e estabelece uma série de requisitos para a concessão da autorização.

Pelo texto aprovado, o porte não seria automático. O interessado precisaria demonstrar a necessidade da arma em razão da atividade profissional exercida ou da existência de risco ou ameaça à própria integridade.

Também seriam exigidas comprovação de idoneidade, aptidão psicológica e certidões negativas criminais, além da regularidade da empresa.

Porte teria validade de cinco anos

A autorização permitiria o porte da arma no estabelecimento onde o empresário exerce a atividade e durante o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, dentro das situações previstas pelo projeto.

A validade seria de cinco anos. O porte poderia ser cassado caso a pessoa fosse flagrada portando a arma sob efeito de álcool ou drogas, de maneira ostensiva ou em situação considerada ameaçadora.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Portanto, as regras ainda não estão valendo.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre os critérios para concessão do porte de armas no país. Defensores da proposta argumentam que empresários expostos a situações de risco deveriam ter a possibilidade de portar armas para proteção pessoal. O tema, porém, também envolve discussões sobre segurança pública, controle de armas e os riscos relacionados à ampliação do porte.

Caso avance na tramitação, o texto ainda precisará cumprir as demais etapas previstas no Congresso antes de eventualmente entrar em vigor.

Câmara avança com projeto que prevê porte de arma para empresários e MEIs; entenda as regras

Tags:

Relacionadas

Prazo para pré-selecionados na segunda chamada do Prouni termina nesta sexta-feira (14)

Justiça Eleitoral garante voto em trânsito para eleitores fora de casa; saiba como solicitar até 20 de agosto

SUS passa a oferecer novo teste para detectar câncer colorretal; veja quem pode fazer