Paraíba
TJPB mantém absolvição de professor que matou homem com cinco tiros após furto de celular
Publicado em 28/10/2026 às 10:15 Por Lucas Rodrigues
O caso teve início após o furto do telefone celular do professor. Conforme as informações apresentadas sobre o processo, o homem apontado como responsável pelo furto foi atingido por cinco disparos de arma de fogo efetuados por Aleysson. O episódio deu origem à ação penal que posteriormente foi submetida ao julgamento popular.
No primeiro julgamento, o Conselho de Sentença, formado por jurados, decidiu absolver o professor. A decisão, no entanto, foi questionada pelo Ministério Público, que apresentou recurso ao Tribunal de Justiça buscando a anulação do veredicto e a realização de um novo julgamento.
O recurso foi analisado pela Câmara Criminal do TJPB nesta terça-feira. Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao pedido do Ministério Público, preservando a absolvição estabelecida anteriormente pelos jurados.
Os advogados criminalistas Aécio Farias e Daniel Alisson, responsáveis pela defesa de Aleysson Pereira, avaliaram que a decisão representa o respeito a uma das principais garantias constitucionais do Tribunal do Júri: a soberania dos veredictos. Esse princípio estabelece que as decisões dos jurados possuem proteção constitucional, embora possam ser questionadas judicialmente nas hipóteses previstas em lei.
No sistema jurídico brasileiro, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, composto por cidadãos responsáveis por decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado. O Código de Processo Penal admite a anulação de um julgamento quando, entre outras situações, a decisão dos jurados é manifestamente contrária às provas apresentadas no processo.
A possibilidade de revisão, entretanto, não significa que uma decisão absolutória possa ser automaticamente substituída por uma condenação. Cabe ao tribunal analisar os fundamentos do recurso e verificar se existem motivos legais para determinar a realização de um novo julgamento.
Com a decisão desta terça-feira, permanece válida a absolvição de Aleysson Pereira. Não foram divulgados, nas informações disponíveis, detalhes sobre eventuais novos recursos ou sobre o trânsito em julgado do processo.
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