Paraíba
Justiça autoriza nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Bayeux para o biênio 2027-2028
Publicado em 28/10/2026 às 17:08 Por Lucas Rodrigues
Na decisão, o magistrado considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o período permitido para a realização das eleições das Mesas Diretoras. Conforme a orientação da Corte, a escolha dos dirigentes para o segundo biênio de uma legislatura deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O desembargador destacou que essa exigência não significa que a Câmara precise interromper suas atividades ou realizar uma ampla reforma no Regimento Interno antes de promover uma nova votação. Para o magistrado, impedir a realização do processo eleitoral poderia comprometer o funcionamento administrativo da Casa.
A preocupação apresentada na decisão é que uma eventual demora na escolha dos novos dirigentes coloque em risco o início das atividades legislativas em 2027. Sem uma Mesa Diretora regularmente constituída, a Câmara poderia enfrentar dificuldades para organizar suas sessões e conduzir os trabalhos administrativos.
Na prática, a autorização judicial permite que a Câmara de Bayeux estabeleça uma nova data para a eleição e realize os procedimentos necessários à escolha dos integrantes da Mesa Diretora. A decisão, no entanto, não representa a eleição automática de nenhum vereador nem define quem ocupará os cargos.
A Mesa Diretora é responsável pela condução dos trabalhos do Legislativo municipal. Entre suas atribuições estão a organização das sessões, a administração da Câmara e a representação institucional da Casa. A presidência é um dos principais cargos da estrutura, ao lado das demais funções previstas no Regimento Interno.
Com a liberação, caberá à Câmara Municipal de Bayeux definir os próximos passos para a realização da votação, observando as normas internas e as determinações judiciais. Até o momento, não foi informada uma nova data para a eleição que definirá a direção da Casa no período de 2027 a 2028.
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