TCE-PB cobra Prefeitura de João Pessoa por número de temporárias e exige estudo para nomear concursados

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (3), acolher denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa por irregularidades na contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino. O entendimento do colegiado é de que a gestão priorizou vínculos precários em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. O assunto foi destaque no Portal Ponto PB há quinze dias e repercutiu nas redes sociais.

A decisão seguiu o voto do relator, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A sessão foi acompanhada de perto por professores que integram o cadastro de reserva, além do vereador Marcos Henriques e do advogado Daniel Araújo, que atua no acompanhamento do caso.

Como encaminhamento, o TCE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a atual gestão municipal apresente um estudo técnico detalhando a real necessidade de pessoal na rede de ensino, incluindo professores e outros cargos previstos no concurso em andamento. O objetivo é avaliar, com base em dados concretos, a quantidade adequada de nomeações a serem realizadas.

Além da determinação administrativa, o colegiado aplicou multas aos gestores responsáveis. O prefeito Cícero Lucena foi multado em R$ 5 mil, enquanto a secretária municipal de Educação, Maria América Assis de Castro, recebeu penalidade de R$ 2 mil. Ambos ainda podem recorrer da decisão. O julgamento também será anexado aos processos de acompanhamento da gestão municipal referentes aos exercícios de 2025 e 2026, que tramitam no próprio Tribunal.

A Secretaria de Educação de João Pessoa foi procurada pelo Portal Ponto PB e afirmou que até a publicação desta reportagem não tinha recebido notificação.

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