O documento aborda questões relacionadas ao comércio ambulante, barracas, quiosques e restaurantes, além de definir o horário de funcionamento desses serviços. Também prevê o reordenamento das atividades físicas praticadas na região.
Uma das principais medidas adotadas é a redução do horário de funcionamento dos quiosques, barracas e restaurantes da orla, algo que já havia sido anunciado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Conforme a proposta, esses estabelecimentos deverão encerrar o atendimento ao público até meia-noite e poderão funcionar, no máximo, até 1h da manhã. O prefeito ressaltou que essas medidas visam a reduzir problemas, como o barulho, na região.
Além disso, a redução do período de funcionamento garantirá que a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) possa realizar a coleta de lixo a tempo, deixando a área limpa para a prática de esportes.
Denúncias motivaram TAC
O TAC foi motivado por denúncias feitas por moradores da orla ao MPPB, relacionadas ao barulho e ao acúmulo de lixo. Em resposta a essas reclamações e para investigar possíveis irregularidades, um inquérito civil foi aberto. O procurador do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou que foram realizadas audiências e reuniões, envolvendo até mesmo os proprietários das barracas, para estabelecer a regulamentação desses serviços, como agora previsto no TAC.
Disciplinamento na orla
No início da semana, após o prefeito anunciar a pretensão de limitar o funcionamento de bares e quiosques da orla, o procurador-geral do Municipal, Bruno Nóbrega, antecipou alguns pontos que serão modificados para o disciplinamento da área.
O TAc prevê a regulamentação e regularização de:
- Uso de barracas, quiosques, ilhas de côcos;
- Comércio ambulante;
- Locação de mesas, cadeiras, sobrinhas da beira-mar;
- Atividades esportivas;
- Poluição sonora.
Horário reduzido
Outra mudança que estará previsto no TAC é a limitação de a redução do horário de funcionamento de quiosques. Segundo o prefeito, a proposta inicial prevê que os bares e restaurantes fechem até a meia a noite, e funcionem no máximo até a 1h da manhã.
O ‘toque de recolher’, justificou Cícero Lucena, em entrevista à CBN Paraíba, servirá para assegurar que os servidores da Emlur consigam fazer o trabalho da coleta do lixo a tempo de deixar a área limpa para os que usam o local para a prática de esporte.
