Proposta prevê ampliar rede de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência

A candidata a deputada federal Lídia Moura (PSB) apresentou uma proposta para ampliar a presença dos Centros de Referência da Mulher nos municípios brasileiros. As unidades oferecem atendimento psicológico, social e orientação jurídica a mulheres em situação de violência.

A proposta está entre as pautas que Lídia afirma que pretende levar ao Congresso Nacional caso seja eleita. A candidata também defende mecanismos de financiamento para garantir recursos aos municípios destinados à manutenção das equipes e estruturas de atendimento.

“É preciso garantir recurso, equipe e estrutura. Não podemos ter uma política pública que exista apenas no papel”, afirmou.

Os Centros de Referência integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e também fazem encaminhamentos para serviços de segurança, Justiça, assistência social e saúde.

Proposta prevê mudanças na legislação

Lídia também defende mudanças na legislação para ampliar o enfrentamento a formas de violência que acontecem fora do ambiente doméstico e familiar.

Segundo a candidata, a discussão deve alcançar casos registrados no ambiente de trabalho, em espaços públicos e na internet, além de crimes relacionados à misoginia.

Lídia Moura já comandou a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, período em que acompanhou políticas estaduais de proteção às mulheres, incluindo a Patrulha Maria da Penha e serviços especializados de acolhimento.

A proposta é apresentada no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em agosto de 2006, a legislação criou mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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