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Projeto quer impedir ameaças e retaliações contra profissionais da educação em João Pessoa

Publicado em 11/08/2026 às 11:45 Por Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) propõe a criação de um protocolo de prevenção e combate ao assédio moral contra profissionais da rede municipal de ensino. A proposta prevê canais de denúncia, garantia de sigilo e proteção contra possíveis retaliações.

O texto, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), está previsto para ser analisado nesta terça-feira (11).

Entre os principais pontos está a proibição do uso da avaliação do estágio probatório como instrumento de ameaça, pressão ou retaliação.

A proposta também prevê impedir ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), exoneração, prejuízo funcional ou remoção punitiva para obrigar servidores a cumprir jornada excedente, realizar atividades irregulares ou atender a ordens consideradas abusivas.

Denúncias poderão ser feitas presencialmente ou pela internet

Caso o projeto avance, as denúncias poderão ser apresentadas presencialmente, por escrito ou por meios digitais. O protocolo prevê escuta qualificada e preservação do sigilo do denunciante.

O texto também estabelece proteção para evitar que o profissional que fizer uma denúncia seja submetido posteriormente a isolamento, humilhações, sobrecarga deliberada ou outras formas de retaliação.

Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca criar mecanismos de prevenção e acolhimento e evitar que procedimentos administrativos sejam utilizados como instrumentos de intimidação ou coerção.

O projeto ainda precisa cumprir as etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de eventualmente entrar em vigor.
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