Pelo texto apresentado, o consumidor terá direito à gratuidade na tarifa de estacionamento caso comprove um gasto mínimo equivalente a cinco vezes o valor da taxa cobrada pelo shopping. Para facilitar o entendimento, o projeto utiliza um cálculo proporcional: em um cenário onde a tarifa custe R$ 13,00, a isenção seria concedida mediante a apresentação de notas fiscais que totalizem, no mínimo, R$ 65,00 em compras realizadas na mesma data.
A proposta também detalha limites de tempo e tolerância:
• Isenção por Consumo: Válida para uma permanência de até seis horas dentro do estabelecimento.
• Tolerância Geral: Gratuidade garantida para qualquer veículo que permanecer por até 30 minutos, independentemente de consumo.
• Excedente: Caso o cliente ultrapasse o limite de seis horas, passará a vigorar a tabela de preços comum praticada pelo shopping.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é fomentar o comércio local e equilibrar a relação de consumo, evitando que o cliente seja "penalizado" com taxas extras após já ter contribuído com a economia do centro de compras. O projeto agora segue para as comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e viabilidade econômica antes de seguir para votação em plenário.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é fomentar o comércio local e equilibrar a relação de consumo, evitando que o cliente seja "penalizado" com taxas extras após já ter contribuído com a economia do centro de compras. O projeto agora segue para as comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e viabilidade econômica antes de seguir para votação em plenário.
