Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de form

Publicado em 26/04/2024 às 14:25 Por Redação

Agência Câmara de Notícias

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de forma digital, sem a necessidade de comparecer pessoalmente. Esta medida proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Bibo Nunes justifica sua iniciativa argumentando que, apesar dos avanços legais, ainda existem obstáculos que dificultam o acesso pleno dos indivíduos com deficiência aos seus direitos.

"Uma das principais barreiras é a obrigação de ir pessoalmente aos órgãos públicos para tratar de procedimentos administrativos e judiciais. Isso pode ser especialmente difícil para pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais", destaca o deputado.

Nunes acredita que a digitalização dos procedimentos e a disponibilização de serviços digitais, propostas neste projeto, podem eliminar essa barreira.

O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo conclusivo.

Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o proponente do Projeto de Lei 702/24, que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos de form

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