A Prefeitura de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, recolheu materiais utilizados pela candidata a deputada federal Janny Milanês (Republicanos) durante uma atividade de campanha realizada na Avenida Liberdade, no Centro da cidade, na última terça-feira (15). O episódio gerou versões divergentes entre a candidata e a administração municipal.

Segundo Janny, servidores da Secretaria de Infraestrutura chegaram ao local e recolheram estruturas do tipo fly banner que estavam sendo utilizadas durante a mobilização eleitoral. A candidata afirma que tentou argumentar que o material estaria permitido pela legislação eleitoral, mas que a fiscalização prosseguiu.

Janny também relatou ter sido tratada de forma desrespeitosa e afirmou que foi chamada de “louca” durante a discussão. Segundo ela, funcionários teriam dito que cumpriam uma determinação da prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão.

Em nota enviada ao Portal Ponto PB, o Município afirmou que não houve violência nem abuso e sustentou que a retirada dos materiais ocorreu no exercício regular da fiscalização administrativa.

Advogada, Janny Milanês afirmou que pretende levar o episódio à Justiça Eleitoral para pedir a apuração da atuação dos servidores municipais.

A candidata informou que avalia apresentar representação para investigar eventual crime eleitoral, abuso de poder político e uso da máquina pública.

“Sou advogada e tentei explicar que a legislação eleitoral permite a realização da atividade de campanha e o uso do material. Mesmo assim, fomos tratados de forma desrespeitosa e tive meu material levado. Vamos levar o caso à Justiça Eleitoral para que os fatos sejam apurados”, declarou.

Na nota encaminhada ao Ponto PB, a Prefeitura de Bayeux afirmou que a fiscalização ocorreu por causa da instalação de material publicitário que, segundo o Município, estaria em desacordo com o Código de Posturas de Bayeux, especialmente o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 02/2007.

A gestão municipal também citou o artigo 37 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à colocação de propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum.

“A ação ocorreu no regular exercício do Poder de Polícia Administrativa e de Fiscalização do Município, diante da instalação de material publicitário em desconformidade com a Lei Complementar Municipal nº 02/2007”, informou.

A Prefeitura afirmou ainda que Janny foi comunicada sobre a suposta irregularidade e que teria havido resistência da própria candidata durante a ação.

A Prefeitura também negou que a atuação tenha ocorrido por motivação político-partidária.

Segundo a administração municipal, o recolhimento de publicidade considerada irregular é uma atividade permanente da fiscalização e não se restringe ao período eleitoral.

“O Município de Bayeux reafirma que a ação foi realizada dentro da legalidade, sem violência e sem qualquer motivação político-partidária, em cumprimento às normas municipais e às regras aplicáveis à publicidade em espaços públicos”, diz a nota.

A gestão acrescentou que, diante de eventual irregularidade, o material pode ser apreendido com lavratura de auto de infração, garantindo ao responsável o direito de apresentar defesa.

Com as versões divergentes, caberá à Justiça Eleitoral, caso a representação anunciada por Janny Milanês seja formalizada, avaliar se a propaganda estava ou não em conformidade com as regras eleitorais e se houve eventual abuso na atuação dos agentes públicos.