Paraíba oficializa reajuste salarial para policiais, bombeiros e agentes de trânsito

O Governo da Paraíba promulgou, nesta sexta-feira (19), a Lei nº 14.188, que altera as parcelas remuneratórias de servidores públicos estaduais que atuam nas áreas de segurança pública e apoio institucional. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, é oriunda de uma Medida Provisória de autoria do Poder Executivo e estabelece reajustes salariais com efeitos retroativos a setembro, além de novos valores válidos a partir de dezembro de 2025.

A legislação beneficia servidores efetivos do Grupo Ocupacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba (GPC), do Grupo Ocupacional de Apoio ao Judiciário (GAJ), além de policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

De acordo com o texto legal, a primeira atualização salarial entra em vigor em 1º de setembro de 2025, enquanto uma nova recomposição passa a valer a partir de 1º de dezembro de 2025.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, os reajustes alcançam todas as patentes, de recruta a coronel, com atualização do soldo e de adicionais como anuênio, habilitação e auxílio-alimentação. Com a atualização prevista para dezembro, o soldo de soldado passa a ser de R$ 2.103,85, enquanto o de coronel chega a R$ 10.016,45, além das demais gratificações previstas em lei.

A norma também promove a atualização dos vencimentos de delegados de polícia, peritos, além de servidores das áreas investigativa e de apoio técnico da Polícia Civil, com reajustes definidos de forma escalonada, conforme classe e nível funcional.

Outro ponto da lei trata da fixação dos vencimentos dos agentes socioeducativos da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac). A remuneração base da categoria passa para R$ 1.684,98 a partir de setembro e R$ 1.752,38 a partir de dezembro de 2025.

Os policiais penais também foram contemplados com uma nova tabela salarial, válida a partir de dezembro, com reajustes que variam conforme a classificação funcional. A composição remuneratória inclui vencimento-base, adicional de risco de vida, representação, auxílio-alimentação e bolsa desempenho.

Já os agentes de trânsito do Detran-PB terão os salários atualizados em duas etapas. A partir de setembro, os valores passam a variar entre R$ 1.510,75 e R$ 5.880,04, conforme classe e nível. Em dezembro, a remuneração será reajustada para uma faixa entre R$ 1.571,18 e R$ 6.115,24.

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