Paraíba
MPF aciona Justiça para mudar nomes de ruas de João Pessoa e de unidade do Exército
Publicado em 07/08/2026 às 09:47 Por Redação
A ação foi proposta contra a União e o município de João Pessoa. Segundo o MPF, documentos oficiais produzidos pelo Estado brasileiro relacionam os homenageados à estrutura de repressão durante o período da ditadura.
No caso do Exército, o pedido envolve o general Aurélio de Lyra Tavares, que integrou a Junta Militar que governou o Brasil em 1969. O MPF já havia recomendado, em junho de 2025, a retirada da homenagem do 1º Grupamento de Engenharia. Segundo o órgão, como a recomendação não foi atendida, a questão foi levada à Justiça.
MPF cita legislação municipal
Em relação às vias públicas, o Ministério Público Federal argumenta que João Pessoa possui legislação que impede esse tipo de homenagem.
A Lei Municipal nº 12.302/2012 proíbe homenagens a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos. O MPF também cita recomendações elaboradas pelas comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade.
Segundo o órgão, a permanência dos nomes em espaços públicos contraria medidas adotadas pelo próprio município relacionadas às políticas de memória e verdade.
A ação também utiliza como fundamentos a Constituição Federal e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
MPF defende julgamento pela Justiça Federal
O Ministério Público Federal sustenta ainda que a discussão deve tramitar na Justiça Federal, mesmo nos casos envolvendo ruas e avenidas municipais.
O argumento é de que o processo não trata apenas da denominação dos espaços públicos, mas envolve medidas relacionadas à preservação da memória, reparação simbólica e garantias de não repetição de violações de direitos humanos.
O órgão também aponta interesse jurídico da União, já que parte da repressão no período foi executada por estruturas federais e um dos pedidos envolve diretamente uma unidade do Exército Brasileiro.
Em outra ação civil pública sobre o tema, anteriormente apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), o MPF também solicitou que o processo seja deslocado para a Justiça Federal.
Mudanças podem ser acompanhadas de ações educativas
Além da retirada das homenagens, o MPF cita recomendação da Comissão Municipal da Verdade para que eventuais mudanças sejam acompanhadas por audiências públicas, debates e atividades educativas.
Segundo o órgão, essas medidas permitiriam contextualizar historicamente as alterações e explicar à população os motivos para a substituição dos nomes.
A ação agora depende de análise da Justiça Federal.
- Concurso da Defensoria Pública da Paraíba abre inscrições nesta segunda com salários de até R$ 5,1 mil
Concurso da Defensoria Pública da Paraíba abre inscrições nesta segunda com salários de até R$ 5,1 mil
Paraíba
- Justiça Eleitoral dá prazo para campanha de Veneziano retirar propaganda com nome de Janine Lucena
Justiça Eleitoral dá prazo para campanha de Veneziano retirar propaganda com nome de Janine Lucena
Paraíba
- Após críticas ao gradeamento do Pavilhão do Chá, Léo Bezerra diz que objetivo é “dar vida” ao espaço
Após críticas ao gradeamento do Pavilhão do Chá, Léo Bezerra diz que objetivo é “dar vida” ao espaço
Paraíba