Janine renunciou à candidatura de primeira suplente após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir seu registro. Para ocupar a vaga, a chapa indicou Matheus Lucena, irmão de Janine. O pedido de registro do novo suplente foi posteriormente apresentado à Justiça Eleitoral.
A determinação mais recente foi proferida nesta sexta-feira (25) pela desembargadora eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva, após a Justiça apontar a continuidade de peças de campanha com a identificação de Janine como integrante da chapa.
Prazos definidos pela Justiça
A determinação alcança placas, faixas, cartazes, windbanners, bandeiras, adesivos, panfletos e outros materiais utilizados em comitês ou espaços sob responsabilidade da campanha.
A Justiça Eleitoral já havia determinado anteriormente que novas peças apresentando Janine como candidata à primeira suplência não fossem publicadas, distribuídas ou instaladas. Uma decisão de 24 de setembro também determinou o recolhimento de materiais irregulares encontrados em pontos de Campina Grande e Serra Redonda.
Mudança na composição da chapa
Janine Lucena deixou a disputa depois que o TRE-PB indeferiu seu registro de candidatura. Após a renúncia, Matheus Lucena foi escolhido para assumir a primeira suplência de Veneziano.O TRE-PB publicou o pedido de registro de Matheus e abriu prazo para eventual impugnação, conforme os procedimentos previstos na legislação eleitoral.
Com a atualização da chapa, a Justiça passou a exigir que toda a propaganda eleitoral reflita corretamente a nova composição, evitando que materiais produzidos anteriormente continuem identificando Janine como candidata.
A decisão também ressalta que a fiscalização da propaganda eleitoral integra o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, permitindo que os juízes eleitorais atuem diante de eventuais irregularidades dentro de suas respectivas zonas.
