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Paraíba

MPF aciona Justiça após denúncias de famílias expulsas de casa por criminosos em Cabedelo

Publicado em 29/10/2026 às 10:00 Por Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para cobrar medidas de segurança destinadas à comunidade tradicional do Renascer, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo o órgão, moradores enfrentam ameaças, restrições de circulação e situações de expulsão de suas próprias residências em decorrência da atuação de organizações criminosas.

A ação, divulgada nesta quarta-feira (28), aponta que o controle territorial exercido por grupos criminosos tem comprometido direitos básicos da população, incluindo o acesso à moradia, ao trabalho, à mobilidade e aos serviços públicos.

Conforme os documentos reunidos pelo MPF, há relatos de famílias obrigadas a abandonar suas casas, imóveis apropriados por criminosos e moradores impedidos de circular livremente por determinadas áreas. O órgão também identificou denúncias de sistemas clandestinos de vigilância utilizados para monitorar a movimentação na comunidade.

A situação afeta diretamente atividades tradicionais desenvolvidas na região, como a pesca artesanal e a mariscagem. Segundo o Ministério Público, a violência dificulta o acesso de moradores ao rio, ao manguezal e a outros espaços utilizados há gerações como fonte de trabalho e subsistência.

Dados da Polícia Militar apresentados na ação apontam o registro de nove Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no bairro durante um período de 12 meses. O MPF também destacou problemas de infraestrutura, como iluminação insuficiente e dificuldades de acesso de viaturas e ambulâncias.

Diante desse cenário, o órgão solicita que o Governo da Paraíba apresente e comece a executar, em até 30 dias, um Plano Emergencial de Segurança, com participação da Prefeitura de Cabedelo. Entre as medidas propostas estão o reforço da presença policial, a retirada de equipamentos clandestinos de monitoramento e melhorias na iluminação pública.

A ação também pede assistência social e habitacional para famílias expulsas ou ameaçadas, além de providências relacionadas à infraestrutura e à preservação das atividades tradicionais. O processo envolve ainda a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Os pedidos apresentados pelo MPF dependem de análise da Justiça Federal. Até o momento, a ação representa uma solicitação de medidas urgentes, e não uma determinação judicial definitiva para a execução das providências.
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