Justiça da Paraíba julga nesta terça recurso que pode libertar Hytalo Santos e marido

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisa, na manhã desta terça-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. O pedido questiona a manutenção da prisão preventiva dos dois e pode resultar na liberdade dos condenados, dependendo da decisão dos magistrados.

O julgamento será realizado pela Câmara Criminal do TJPB, em sessão semipresencial. Os integrantes do colegiado deverão avaliar os argumentos apresentados pela defesa para decidir se a prisão preventiva deve ser mantida ou revogada.

Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos desde agosto de 2025. Atualmente, os dois permanecem na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa.

Embora tenham sido condenados criminalmente em fevereiro de 2026 por envolvimento na produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, os dois ainda não começaram a cumprir a pena em caráter definitivo. A detenção permanece fundamentada em uma decisão de prisão preventiva.

Essa diferença é importante porque a prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada durante o andamento de um processo criminal. A condenação, por sua vez, ainda pode ser discutida por meio dos recursos previstos na legislação.

O julgamento desta terça-feira trata especificamente da manutenção da prisão cautelar. Dessa forma, uma eventual decisão favorável à defesa não representa a anulação da condenação criminal nem o encerramento do processo.

Além da ação criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente também são citados em um processo independente na Justiça do Trabalho, relacionado a denúncias de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

Até a última atualização, o Tribunal de Justiça da Paraíba ainda não havia divulgado o resultado da análise do recurso. Caso a prisão preventiva seja revogada, a efetiva soltura dependerá do cumprimento da decisão judicial e da inexistência de outras ordens de prisão.

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