O decreto trata de uma realocação dentro do orçamento municipal. Isso significa que os R$ 1,6 milhão não representam aumento no orçamento total da Prefeitura, mas a transferência de recursos entre diferentes ações e órgãos.
Do montante retirado das dotações da Semam, a maior parcela, de R$ 1,35 milhão, estava destinada à ação de diagnóstico, tratamento fitossanitário e podas de árvores urbanas. Documentos de planejamento do próprio Município descrevem essa ação como destinada ao diagnóstico, tratamento e monitoramento de infestações de pragas e à realização de podas preventivas nas árvores da cidade.
Também foram cancelados R$ 210 mil da dotação para manutenção e modernização administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e outros R$ 40 mil de ações voltadas a campanhas de conscientização e práticas de educação ambiental.
As três anulações somam os R$ 1,6 milhão destinados ao reforço da dotação para pagamento de pessoal ativo do Gabinete de Comunicação Social.
Decreto não detalha impacto nas ações ambientais
A publicação não informa se a redução das dotações provocará diminuição, adiamento ou suspensão das atividades previstas pela Secretaria de Meio Ambiente, nem se os serviços afetados pelo remanejamento contarão com recursos provenientes de outras dotações orçamentárias.
A ação relacionada ao tratamento fitossanitário e às podas integra o planejamento ambiental do Município e tem como finalidade prevista o acompanhamento das condições das árvores urbanas e a realização de intervenções preventivas. A manutenção e modernização administrativa da Semam e as atividades de educação ambiental também aparecem entre as ações previstas no planejamento municipal.
O remanejamento ocorre por meio de mecanismo orçamentário que permite cancelar recursos previstos em determinadas dotações para reforçar outras despesas, sem que isso, por si só, represente a criação de uma nova despesa no mesmo valor.
Até a publicação do decreto, não havia no documento detalhamento sobre a razão específica para a necessidade de reforçar em R$ 1,6 milhão a dotação destinada à remuneração dos servidores ativos do Gabinete de Comunicação Social.
A ação relacionada ao tratamento fitossanitário e às podas integra o planejamento ambiental do Município e tem como finalidade prevista o acompanhamento das condições das árvores urbanas e a realização de intervenções preventivas. A manutenção e modernização administrativa da Semam e as atividades de educação ambiental também aparecem entre as ações previstas no planejamento municipal.
O remanejamento ocorre por meio de mecanismo orçamentário que permite cancelar recursos previstos em determinadas dotações para reforçar outras despesas, sem que isso, por si só, represente a criação de uma nova despesa no mesmo valor.
Até a publicação do decreto, não havia no documento detalhamento sobre a razão específica para a necessidade de reforçar em R$ 1,6 milhão a dotação destinada à remuneração dos servidores ativos do Gabinete de Comunicação Social.
