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João Pessoa prorroga prazo de negociação do Refis 2025 até 10 de dezembro

Publicado em 17/11/2025 às 12:00 Por Redação
Foto: PMJP
Foto: PMJP
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, prorrogou até 10 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), permitindo que contribuintes quitem débitos com grandes descontos — até 100% nos juros e 80% nas multas.

As negociações podem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou online pelo Portal de Negociação de Dívidas, que ainda garante 5% de desconto extra nas multas. Pelo portal, o cidadão pode consultar débitos, simular valores e emitir guias diretamente pelo celular ou computador.

É possível negociar dívidas de IPTU, TCR, ISS de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção, do meio ambiente e guias vencidas do ITBI.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, enquanto o portal está disponível 24 horas.

Opções de pagamento:

  • À vista: 100% de desconto nos juros e 80% nas multas (no portal, 85%).

  • Parcelado em até 6x: 50% de redução em juros e multas.

  • De 7x a 10x: 40% de desconto.

  • De 11x a 15x: 30% de desconto.

Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou, em dinheiro, nas agências do Banco do Brasil.

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