Governo desapropria áreas em Teixeira para obra hídrica do Projeto Transparaíba

O Governo da Paraíba publicou, na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, um decreto que declara de utilidade pública áreas localizadas no município de Teixeira, autorizando a desapropriação de imóveis rurais necessários à implantação do reservatório “Cachoeira dos Carreiros”, obra que integra o Projeto Transparaíba.

O ato formaliza o passo jurídico que permite ao Estado iniciar a aquisição compulsória, com indenização aos proprietários, das áreas indispensáveis à execução do empreendimento. Na prática, a declaração de utilidade pública é o instrumento legal utilizado para destravar prazos e viabilizar intervenções estruturantes voltadas ao abastecimento e à segurança hídrica, sobretudo em regiões com histórico de escassez de água.

Com a implantação do reservatório, a expectativa do governo é ampliar a capacidade de armazenamento e regularizar a oferta de água nas áreas atendidas pelo projeto. A medida também tende a oferecer suporte às atividades produtivas que dependem de estabilidade hídrica, como a agricultura e a pecuária, além de reforçar o abastecimento humano.

O Projeto Transparaíba é uma das principais iniciativas do Estado na área de infraestrutura hídrica, com foco em reduzir os efeitos da irregularidade das chuvas e melhorar a distribuição de água em diferentes regiões do território paraibano. Com o decreto, o governo avança mais uma etapa para a execução da obra em Teixeira.

Governo desapropria áreas em Teixeira para obra hídrica do Projeto Transparaíba

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