Famup e prefeitos da Paraíba participam de Mobilização Municipalista em Brasília

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) marca presença, ao lado de prefeitos e prefeitas do estado, na Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O encontro, que ocorre entre terça (11) e quarta-feira (12), reúne gestores de diversas regiões do país para pressionar o Congresso Nacional pela votação de matérias consideradas estratégicas para o equilíbrio fiscal das gestões locais.

A comitiva de gestores foca a articulação em duas propostas principais de emenda à Constituição: a PEC 253/2016, que concede à CNM legitimidade para ingressar no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidade em defesa das cidades, e a PEC 231, que cria um repasse adicional de 1% nas receitas municipais. O movimento busca aproveitar a semana de esforço concentrado de votações no Poder Legislativo para aprovar as medidas antes das eleições gerais.

O presidente da Famup, George Coelho, alertou para o impacto de pautas nacionais que aumentam despesas e pisos salariais sem a indicação prévia da fonte de custeio, cenário que ele considera um dos mais graves da história das finanças públicas municipais. De acordo com o dirigente, a presença massiva dos gestores paraibanos na capital federal visa conscientizar deputados e senadores sobre a necessidade de garantir segurança jurídica e aporte financeiro para evitar o colapso dos serviços essenciais prestados à população.

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