Paraíba
Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus
Publicado em 26/04/2024 às 13:23 Por Redação
A relatora Dayany Bittencourt da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recomendou a aprovação do projeto, porém com algumas mudanças significativas. O projeto de lei aprovado visa enfrentar os casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente durante a noite.
O substitutivo proposto pela deputada Dayany Bittencourt, representante da União-CE, para o Projeto de Lei 3673/23 do deputado Leo Prates (PDT-BA) e um projeto correlato foi aprovado. A relatora combinou esses dois textos e introduziu outras alterações importantes.
"Essas propostas identificam um problema real que afeta as mulheres em seu cotidiano", explicou Dayany Bittencourt. "As políticas públicas federais estão ficando para trás em relação aos estados e municípios em todo o país", acrescentou.
O projeto aprovado estabelece o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que inclui o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para mulheres e a instalação de dispositivos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nesses locais vulneráveis. Este serviço será operacionalizado durante os horários noturnos mais perigosos e deverá ser incluído nos editais de concessão do transporte público.
O atendimento remoto, preferencialmente através de telas interativas, contará com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra mulheres, além de fornecer informações sobre direitos, serviços e apoio.
Leo Prates, autor da versão original da proposta, destacou: "Os pontos de ônibus com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto oferecem um ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras."
Além disso, o texto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir medidas que garantam a segurança das mulheres no espaço urbano, como a divulgação de materiais educativos, a criação de canais de atendimento para mulheres em situação de vulnerabilidade, e o mapeamento das áreas com maior índice de violência para implementação de ações de prevenção e campanhas de conscientização.
O projeto também prevê a instalação de telas interativas em pontos de ônibus com câmeras de segurança e tecnologia de videochamadas, permitindo que mulheres acessem serviços de atendimento e acompanhamento em tempo real.
Além disso, o texto modifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais, tornando obrigatórias as ações preventivas dessas corporações nos pontos de ônibus, com o objetivo de colaborar com a segurança e o acolhimento das mulheres no espaço urbano.
O projeto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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