O que propunha o projeto
A iniciativa, apresentada pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos), buscava dar mais transparência ao fluxo de atendimento da saúde pública. O PL permitiria que qualquer usuário pudesse consultar, de forma simples e digital, sua posição na fila, o andamento de solicitações, tempo estimado de espera e outras etapas do processo regulatório — uma demanda antiga de quem utiliza o SUS na capital.O tema reacende um debate importante: a dificuldade que muitos pacientes enfrentam para acompanhar solicitações e entender por que determinados procedimentos demoram tanto a ser agendados.
Por que Cícero vetou
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito justificou que o projeto apresenta vício de iniciativa, já que cria novas obrigações administrativas, tecnológicas e de gestão de dados para a Prefeitura — algo que, segundo ele, só poderia partir do próprio Executivo.Entre os pontos citados estão:
- necessidade de adaptação de sistemas digitais;
- reorganização de processos internos da regulação;
- implementação de ferramentas de transparência;
- impactos financeiros sem previsão orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
O que diz a Secretaria de Saúde
O debate sobre a demora nos atendimentos já vinha sendo tratado dentro da própria gestão. O diretor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Eduardo Simón, comentou recentemente sobre o volume e a complexidade da demanda:“Todos os meses agendamos mais de 50 mil solicitações de consultas e exames. João Pessoa tem uma rede de atenção ampla para o porte da cidade, e a regulação precisa lidar com esse fluxo gigantesco.”Simón explicou que o principal desafio é garantir que os pacientes sejam atendidos conforme a urgência clínica. Para isso, a Secretaria implantou, no fim de 2024, um sistema de classificação de prioridades, que reorganiza a fila priorizando casos mais graves.
Ele cita avanços em procedimentos como ressonância magnética, onde pacientes prioritários já estariam sendo atendidos em prazos menores.
O que acontece agora
Com o veto publicado, a decisão volta para a Câmara Municipal de João Pessoa, que pode:- manter o veto, encerrando a tramitação;
- ou derrubá-lo, permitindo que o Legislativo promulgue a lei por conta própria.
