A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta que endurece o combate ao crime organizado no país. A votação da versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) registrou 370 votos favoráveis e 110 contrários. A matéria segue agora para análise dos destaques.

Entre os representantes da bancada da Paraíba, nove deputados votaram a favor do projeto: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).

Apenas dois parlamentares paraibanos se posicionaram contra: Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT). Já Hugo Motta (Republicanos) não participou da votação por estar exercendo a Presidência da Câmara no momento.

O texto aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 66 anos de prisão. A proposta também veda anistia, indulto, progressão de regime e liberdade condicional para condenados por esse tipo de organização criminosa.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Determinação de que lideranças de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima;
  
  
• Visitas monitoradas por vídeo para presos de alta periculosidade;
  
  
• Destinação dos bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
  
  

Apesar de ter sido inicialmente apresentado pelo governo federal, o texto sofreu modificações feitas pelo relator, que é aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As mudanças geraram desconforto entre parte da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou se dividindo na votação.