A atividade faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra o calendário de audiências públicas da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1, responsável pela análise da PEC 221/19.
Debate reúne parlamentares e representantes de setores
Participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana; o relator da proposta, deputado Leo Prates; o coordenador do programa Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria; além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
Propostas em análise
A PEC 221/19 propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/2025, que tramita em conjunto com a proposta principal, prevê a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas semanais.
As matérias estão sob análise da comissão especial da Câmara, que poderá consolidar as propostas em um único texto substitutivo. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de maio.
Próximas audiências
As próximas reuniões estão previstas para ocorrer em Minas Gerais, no dia 14 de maio, e em São Paulo, no dia 21.
