ALPB aprova Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto que cria o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico. A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), estabelece uma série de medidas para garantir que crianças, adolescentes e jovens em tratamento contra o câncer consigam manter o vínculo com a escola mesmo durante o período de cuidados médicos.

O Projeto de Lei nº 7.462/2026 contempla estudantes que precisam se afastar das atividades escolares por causa de consultas, quimioterapia, radioterapia, cirurgias, internações ou outros procedimentos relacionados ao tratamento.

Entre as medidas previstas está a manutenção da matrícula e da vaga escolar enquanto durar o tratamento. O texto também determina que as faltas justificadas por motivos médicos não possam resultar na retenção do estudante.

A proposta ainda permite a realização de avaliações em datas alternativas, flexibilização de prazos e oferta de atendimento pedagógico em hospitais e na residência do aluno, conforme a necessidade de cada caso.

O projeto também prevê a criação do Programa Estadual de Educação Continuada do Estudante-Paciente Oncológico. A iniciativa poderá envolver classes hospitalares, ensino híbrido, utilização de plataformas digitais e acompanhamento psicológico tanto para os estudantes quanto para seus familiares.

Segundo Wilson Filho, a proposta foi construída a partir de relatos recebidos durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Educação da Paraíba. Para o parlamentar, o objetivo é evitar que o tratamento contra o câncer provoque também uma ruptura na trajetória escolar dos pacientes.

“Uma resposta concreta a uma dor real das famílias paraibanas”, afirmou o deputado, ao defender que nenhum estudante seja afastado do ambiente escolar e dos projetos para o futuro por precisar enfrentar a doença.

Com a aprovação unânime na ALPB, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo. A proposta ainda precisa ser sancionada para que as medidas previstas no Estatuto possam entrar em vigor.

ALPB aprova Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico na Paraíba

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