Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista

Uma iniciativa em avaliação no Senado Federal busca garantir isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para indivíduos do espectro autista ou seus representantes legais. O Projeto de Lei 292/2024, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), se aplica a quem recebe até seis salários mínimos.

O PL propõe isentar do IRPF a remuneração, aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) ou de seus representantes legais, desde que o rendimento mensal não ultrapasse R$ 8.472,00, considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 1.412.

Segundo o Ministério da Saúde, o TEA afeta o neurodesenvolvimento, podendo impactar comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição. A gravidade varia, exigindo diferentes níveis de suporte.

O senador Chico Rodrigues justifica que o projeto visa aliviar o ônus financeiro das famílias que enfrentam despesas adicionais com tratamento e cuidado dos autistas. Ele ressalta que essas responsabilidades muitas vezes recaem sobre os pais e familiares, além do apoio público.

Abril é designado como o mês de conscientização sobre o autismo. Segundo o Censo Escolar 2023, houve um aumento de 48% no número de matrículas de pessoas com TEA em comparação a 2022. Elas representam 35,9% das matrículas na educação especial.

O projeto também leva em consideração a complexidade do TEA, resultado da interação entre fatores genéticos e ambientais, conforme destaca o senador Rodrigues.

Além disso, o projeto assegura que a isenção proposta não afetará as parcelas já isentas pela tabela mensal do IRPF nem as isenções concedidas aos aposentados. Atualmente, o limite máximo para a faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20, o que significa que quem ganha até R$ 2.824,00 por mês se beneficia da isenção.

O PL está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguirá para análise posterior na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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