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Cotidiano

Projeto de lei prevê aumento de 30% na frota de ônibus nos horários de pico em João Pessoa

Publicado em 23/10/2026 às 07:00 Por Lucas Rodrigues
Foto: Reprodução
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe aumentar em pelo menos 30% a frota de ônibus que circula nos horários de maior movimento na capital paraibana. A medida pretende reduzir a superlotação nos veículos e melhorar as condições de transporte dos passageiros que utilizam o serviço diariamente.

A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e estabelece que o reforço seja aplicado às linhas com maior demanda de usuários, especialmente nos períodos de deslocamento para o trabalho e retorno para casa.

De acordo com o texto, o aumento da frota deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h30 e das 16h30 às 19h30. A definição das linhas contempladas ficará condicionada à demanda identificada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

Além da ampliação do número de ônibus, o projeto estabelece critérios para limitar a ocupação dos veículos. A proposta prevê que o número de passageiros sentados não ultrapasse a quantidade de assentos disponíveis e que a área destinada aos usuários em pé tenha ocupação máxima de quatro pessoas por metro quadrado.

Para acompanhar o cumprimento das regras, o texto propõe o monitoramento dos veículos por meio de GPS e a utilização de informações da bilhetagem eletrônica. Esses dados poderão auxiliar na identificação das linhas e dos horários com maior concentração de passageiros.

Outra medida prevista é a possibilidade de os usuários denunciarem situações de superlotação pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, permitindo que as reclamações sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte público.

O projeto também estabelece penalidades para as empresas concessionárias que descumprirem as determinações de forma reiterada. Entre as medidas previstas estão multas administrativas e outras sanções, incluindo a abertura de procedimento para avaliar uma eventual caducidade da concessão.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa na Câmara Municipal de João Pessoa. Portanto, as medidas apresentadas não estão em vigor e dependem da aprovação do projeto e das etapas legais necessárias para sua implementação.
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