Justiça determina concurso público na Funjope e exoneração de mais de 140 servidores comissionados em João Pessoa

A Justiça da Paraíba determinou que a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) realize concurso público e exonere mais de 140 servidores comissionados. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital e estabelece prazo de 12 meses para o cumprimento das medidas. A fundação informou que pretende recorrer da sentença.

A determinação é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2019, contra a Funjope e a Prefeitura de João Pessoa. O processo questiona a utilização de cargos de livre nomeação para o desempenho de atividades que, segundo o órgão ministerial, deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.

De acordo com o Ministério Público, leis municipais aprovadas em 2005 e 2006 alteraram a estrutura funcional da fundação e permitiram que funções técnicas, artísticas, operacionais e administrativas fossem ocupadas por comissionados. O entendimento apresentado na ação é que essas atividades não se enquadram nas exceções constitucionais à exigência de concurso.

A sentença determina a substituição gradual dos servidores e impede novas nomeações ou contratações temporárias irregulares para as funções abrangidas pela decisão. O período de transição foi estabelecido para evitar a interrupção de serviços culturais mantidos pelo município, incluindo atividades da Orquestra Sinfônica e da Banda 5 de Agosto.

Em nota, a Funjope afirmou que os cargos questionados foram criados por meio de legislação aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa. A fundação argumentou que as funções possuem características específicas que, na avaliação do órgão, não foram devidamente consideradas na decisão judicial.

A instituição também ressaltou que a sentença ainda não é definitiva e está sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por esse motivo, informou que apresentará recurso para contestar a determinação.

Apesar da contestação, a Funjope declarou que mantém o compromisso com a realização de concurso público. Segundo o órgão, a reestruturação do quadro de pessoal depende de estudos administrativos, planejamento orçamentário e aprovação de legislação de iniciativa do Poder Executivo.

Até o momento, não foram divulgados edital, número de vagas por cargo ou previsão de abertura de inscrições. A realização do concurso dependerá dos procedimentos administrativos e dos desdobramentos da decisão judicial.

Justiça determina concurso público na Funjope e exoneração de mais de 140 servidores comissionados em João Pessoa

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