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Cotidiano

Contribuintes de João Pessoa têm até 9 de novembro para negociar dívidas de ISS com descontos de até 90%

Publicado em 28/10/2026 às 12:00 Por Lucas Rodrigues
Foto: Divulgação
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Empresas, prestadores de serviços e outros contribuintes de João Pessoa que possuem dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) têm até o dia 9 de novembro para aproveitar condições especiais de negociação. O programa da Prefeitura da Capital oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos.

O prazo foi estabelecido por meio do Edital Conjunto nº 01/2026, publicado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) e pela Procuradoria-Geral do Município (Progem). A iniciativa permite a regularização de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, incluindo créditos tributários já constituídos ou ainda em fase de constituição.

Os percentuais de desconto dependem da natureza da dívida e da modalidade de pagamento escolhida. Para débitos relacionados a serviços de concretagem e atividades bancárias, a quitação à vista garante redução de 90% nos juros e 80% nas multas. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os abatimentos serão de 80% nos juros e 70% nas multas.

Já para os demais débitos de ISS, o pagamento à vista oferece descontos de 80% nos juros e 70% nas multas. Na modalidade parcelada, os percentuais caem para 70% nos juros e 60% nas multas. Os benefícios não se aplicam ao valor original do imposto, à correção monetária, às custas judiciais ou a outros encargos previstos na legislação.

Embora a adesão possa ser realizada até 9 de novembro, os contribuintes precisam observar outro prazo: todas as dívidas negociadas deverão estar quitadas até 28 de dezembro de 2026. Dessa forma, a quantidade de parcelas disponíveis dependerá da data em que a negociação for formalizada, respeitando o limite estabelecido pelo município.

O procedimento de adesão também varia conforme o tipo de débito. Nos casos envolvendo serviços de concretagem com controvérsias sobre a base de cálculo do imposto, além de instituições financeiras e atividades bancárias, o interessado deverá apresentar um requerimento individual pela plataforma 1Doc da Prefeitura de João Pessoa. O pedido deve utilizar o assunto “Transação Tributária – Edital nº 01/2026” e apresentar as informações necessárias para identificar a dívida e a forma de pagamento pretendida.

Para os demais débitos de ISS, a negociação pode ser realizada diretamente pelo portal eletrônico da Receita Municipal de João Pessoa. Nessa modalidade, o contribuinte deverá confirmar a adesão às condições da transação tributária e efetuar o pagamento exclusivamente por PIX, conforme as regras estabelecidas no edital.

A medida busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes e ampliar a recuperação de créditos tributários do município. Os interessados devem consultar as condições aplicáveis à sua situação antes de formalizar a negociação, especialmente porque os descontos variam conforme o débito e o pagamento deverá ser concluído ainda neste ano.

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