Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Desde fevereiro, está em vigor o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 81/24, que possibilita a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24.

O texto aprovado em Plenário, um substitutivo do relator deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), mantém a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20, após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

Apesar de visar a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também afeta os descontos nas outras faixas de renda devido à progressividade da tabela. O reajuste, em vigor desde fevereiro, tem um impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Parlamentares da oposição criticaram o projeto, alegando que não corresponde à promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia prometido isenção até R$ 5 mil. No entanto, o governo destaca que mesmo com esse reajuste, a isenção não chegará a R$ 5 mil até o final do mandato. O governo enfrentou críticas também por não cumprir a promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prometeu isenção para rendimentos até cinco salários mínimos.

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