A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, no último 8 de dezembro, e avançou no Congresso após ajustes realizados no Senado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). As mudanças restringiram o alcance da nova regra exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático, afastando a possibilidade de benefício para outros tipos de condenações.
Entre os principais pontos do projeto, está a previsão de redução de até dois terços da pena para condenados por atos de vandalismo relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, além da antecipação da progressão de regime para esse tipo de crime. O texto também estabelece que, em caso de condenações simultâneas, o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito poderá ser absorvido pelo de tentativa de golpe de Estado.
A votação entre os senadores da Paraíba foi dividida. Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram contra a proposta, enquanto Efraim Filho (União Brasil) se posicionou favoravelmente ao projeto.
Com a mudança nas regras, a nova legislação pode impactar condenações de figuras públicas. Pelas normas atualmente em vigor, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria direito a solicitar progressão de regime após cerca de sete anos em regime fechado. Segundo estimativa da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a mudança para o regime semiaberto poderia ocorrer em abril de 2033, caso os parâmetros atuais sejam mantidos.
A tramitação do projeto ocorreu em meio a manifestações contrárias em diversas regiões do país. No último domingo (14), protestos foram registrados em capitais brasileiras, com críticas à proposta e pedidos por punições mais rigorosas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, além da rejeição a qualquer medida interpretada como flexibilização das penas ou anistia.
