A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal, em razão de um acordo entre as bancadas partidárias.
O texto determina que valores descontados indevidamente — tanto de contribuições associativas quanto de parcelas de empréstimos consignados — deverão ser devolvidos aos beneficiários em até 30 dias. Caso a entidade responsável não faça o reembolso no prazo, o INSS será obrigado a ressarcir o aposentado.
O dispositivo, contudo, provocou críticas do governo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a medida pode transferir o prejuízo de fraudes para o contribuinte.
“Se a entidade fraudar consignado, quem ressarce é o INSS e, no fim, a União — ou seja, o povo brasileiro”, alertou o senador.Mesmo assim, o trecho foi mantido para evitar o retorno do projeto à Câmara. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta parcialmente o dispositivo após acordo com o Congresso.
A proposta ganhou força após a operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril, que revelou a prática de descontos automáticos sem autorização em aposentadorias e pensões. O caso motivou a criação de uma CPI mista para investigar o esquema, considerado um dos maiores golpes contra beneficiários do INSS nos últimos anos.
As investigações mostraram que diversas entidades efetuavam os descontos diretos, alegando oferecer serviços inexistentes. O episódio gerou forte desgaste político ao governo federal e virou bandeira da oposição em ano pré-eleitoral.
O projeto também endurece as regras para operações de crédito e descontos autorizados, como os empréstimos consignados. Passará a ser obrigatória a identificação biométrica do beneficiário, além de outros mecanismos de validação para impedir fraudes.
Além disso, o texto prevê o sequestro de bens de investigados e empresas envolvidas em descontos indevidos. O bloqueio poderá atingir todo o patrimônio do acusado e de sociedades das quais ele seja sócio.
